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24/01/2017: Governo não pagará reajustes salariais de 2017


Em reunião ontem na Secretaria de Fazenda, a carreira de foi comunicada da decisão



Prezados(as) EPPGGs,

A Diretoria do SINDESP se reuniu hoje com o Subsecretário de Gestão da Despesa com Pessoal, Sr. Maurício Caldas, para tratar do reajuste previsto na Lei nº 21.334, de 2014. Solicitamos o imediato cumprimento da norma, conforme ofício 05 de 2017 apresentado.

Fomos informados que o Estado não irá pagar os aumentos previstos em lei em janeiro para nenhuma categoria, excetuando aquelas que recebem salário mínimo, sendo frustrado, inclusive, o aumento do piso para os professores da Educação Básica. A diretoria questionou a falta de transparência do governo (que afirmou não ter comunicado ainda tal decisão a nenhuma outra categoria), que vem reiteradamente frustrando expectativas, sem comunicação prévia.

Ressaltamos que o posicionamento desta diretoria é que o aumento é um direito indisponível dos EPPGGs, não entrando na esfera discricionária da Administração Pública. Desse modo, estamos verificando as medidas legais cabíveis para tratamento dessa situação juntamente com nosso escritório de advocacia.

Aproveitamos o ensejo para acrescentar o presente tema à pauta da assembleia de quinta-feira.

Atenciosamente,

SINDESP